Mas todos esses serviços ambientais estão em risco. O desmatamento na Amazônia alcançou a maior taxa dos últimos 12 anos, o Pantanal registrou recordes de incêndios florestais e o Cerrado continua sendo queimado e desmatado.
Esses fatos são resultado direto da política de destruição adotada pelo governo Bolsonaro, que, de um lado, enfraquece os órgãos que fazem o monitoramento e controle do desmatamento (como o Ibama e o ICMBio), reduzindo e bloqueando orçamentos, e, de outro, favorece os interesses ocultos daqueles que querem a floresta no chão.
Desde que Bolsonaro assumiu o governo, os orçamentos das pastas ambientais
têm caído de forma expressiva. Além disso, o governo federal paralisou os Fundos Clima e Amazônia de forma intencional, deixando cerca de R$ 3 bilhões em caixa parados.
Se o baixo valor proposto para 2021 for aprovado pelo Congresso Nacional, os recursos disponibilizados não serão suficientes para o combate ao desmatamento e ao fogo, para a gestão das áreas protegidas e a proteção do nosso patrimônio ambiental.
Com mais essa redução prevista, o ICMBio sequer cumprirá com sua principal ação de cuidar das Unidades de Conservação. Mas ao invés de garantir recursos e fortalecer um importante órgão como o ICMBio, o governo estuda paralelamente extingui-lo! Acabar com seu orçamento é o primeiro passo para matá-lo de fome.
Saiba mais
Todo ano o Executivo envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), com a previsão das receitas e despesas esperadas para o ano seguinte. Este projeto deve então ser votado e aprovado por deputados e senadores, podendo ser alterado, com emendas. O PLOA de 2021 será votado com atraso, os debates sobre o projeto começam em fevereiro, após a definição dos novos presidentes da Câmara e Senado, que devem encaminhar o tema e formar a comissão mista que irá analisá-lo.
A redução e o bloqueio de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiamabiental da gestão Bolsonaro, com objetivo de reduzir a pó a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 (primeiro orçamento proposto pela gestão Bolsonaro), a redução no orçamento das despesas discricionárias* do Ibama foi de R$ 112 milhões (30,4%), de R$ 97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$ 33 milhões (32,7%) para o MMA - administração direta. O Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA) prevê cortes ainda mais severos, o que irá comprometer ainda mais a capacidade do Brasil de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.
A sociedade não está sendo consultada sobre esse plano que prejudica a todos nós. O PLOA será votado e os deputados e senadores podem fazer alterações neste orçamento, remanejando recursos orçamentários, por meio de emendas.
As emendas podem ser propostas pelo próprio relator do PLOA, bem como por bancadas estaduais, comissões permanentes (se houver), ou até mesmo por parlamentares individualmente. Por exemplo, o Congresso Nacional pode remanejar parte dos recursos que foram alocados para o combate ao desmatamento pelo Ministério da Defesa para àqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para realizá-lo: o Ibama e o ICMBio.
Significa dizer que, juntas, as três instituições mais importantes para o cumprimento das políticas ambientais no Brasil (Ibama, ICMBio e o próprio Ministério do Meio Ambiente) perderão mais de R$ 260 milhões em seus orçamentos. Comparado ao orçamento de 2019, isso representa uma redução nas despesas discricionárias* de R$ 107 milhões (29,1%) no orçamento para o Ibama, de R$ 120 milhões (40,4%) para o ICMBio e de R$ 40 milhões (39,4%) para a administração direta do MMA.
*Despesas discricionárias são aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Por exemplo, a ação de apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Ambientais (20WM), a principal ação do ICMBio, recebeu um orçamento 66% menor em comparação com 2017. Com o valor previsto, o ICMBio sequer cumprirá com sua principal ação de cuidar das Unidades de Conservação. Para se ter uma ideia, o ICMBio terá R$0,45** por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação, isso é inaceitável.
**1 hectare equivale, aproximadamente, a um campo de futebol.
Ação 20WM - Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação
Fonte: Elaborado com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Além disso, o PLOA 2021 realocou as ações do Programa 6014 “Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas para o Programa 1041 (Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais). Com isso, reuniu as ações orçamentárias referentes a fiscalização ambiental e controle de incêndios florestais em outro programa, e isso dificulta o acompanhamento por parte da sociedade e disfarça o corte de orçamento no programa 1041.
Exigimos dos Deputados e Senadores a recomposição do orçamento para meio ambiente das despesas discricionárias* no patamar do orçamento de 2018 (PLOA), garantindo R$ 477 milhões para o Ibama e R$ 413 milhões para o ICMBio**, com atenção especial às ações (finalísticas) voltadas ao combate ao desmatamento, queimadas, criação e gestão Unidades de Conservação (214M, 214N, 214P e 20WM)” e “Restabelecer o Programa 6014 (Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas) realocando as ações 214M, 214N e 214P neste”.
*Despesas discricionárias são aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
**Com valores corrigidos considerando a inflação.
A proposta em detalhes inclui:
- Congresso deve restabelecer o Programa 6014 “Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas”, realocando as ações 214M, 214N e 214P nesse programa orçamentário. Esse é o único Programa relacionado a uma meta explícita de combate ao desmatamento contida no PPA 2020-2023, seu restabelecimento é importante para o acompanhamento do cumprimento da meta e comparação da alocação de recursos ao longo dos anos;
- Aumento da provisão orçamentária com valores referentes a despesas discricionárias* para ambas as autarquias (Ibama e ICMbio) nos patamares de 2018, com valores atualizados da inflação e priorização das seguintes ações finalísticas: 214M - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais; 214N - Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais, 214P - Controle e Fiscalização Ambiental e 20WM - de apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Ambientais;
*Despesas discricionárias são aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
